PMOC: O que é e qual a sua importância?

O PMOC, é exigido por lei e define as condições seguras para uso de aparelhos de ar-condicionado em determinados ambientes.

Publicado por Frigelar | 5 de novembro de 2023

Atualizado em 23 de fevereiro de 2024

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) consiste em uma série de documentos contendo dados sobre os aparelhos de climatização e refrigeração em determinado espaço — como as especificações técnicas dos equipamentos e as suas rotinas de manutenção.

Todo ar-condicionado a partir de 60.000 BTUs deve manter esse protocolo de conservação a ser analisado periodicamente.

Assim, o PMOC, deve ser obrigatoriamente aplicado em todas as empresas que possuem carga térmica igual ou maior que 60.000 BTUs, visando a saúde e bem-estar dos seus funcionários.

Por isso, locais amplos que dependam de ar-condicionado, precisam manter a manutenção dos sistemas. Assim, priorizando a limpeza do aparelho, especialmente para garantir a saúde de quem frequenta o mesmo ambiente que esses itens.

Diante disso, é de suma importância entender o que é PMOC e tudo que a lei sobre ele implica. Entenda mais sobre o assunto e saiba quando aplicar esse plano em locais de uso coletivo ou mesmo particular.

Entenda melhor sobre o PMOC

Como já dito, o PMOC é um plano que estabelece normas periódicas para avaliar as condições de limpeza e conservação de qualquer aparelho de climatização.

Portanto, isto pode ser adaptado para locais onde a carga térmica seja inferior a 60.000 BTUs. Mas, do contrário, sejam espaços com frigoríficos ou ar-condicionado, precisam estar nos padrões ditados pelo plano PMOC. A lei n.º 13.589/2018, que dispõe sobre a manutenção e instalação desses aparelhos, exige o plano.

Este plano se refere principalmente aos cuidados necessários para manter esses climatizadores livre de bactérias, fungos e qualquer tipo de substância que possam contaminar o ambiente e as pessoas.

Como é feito o PMOC?

O plano é construído a partir de um processo de duas etapas que começa com a visita de um técnico que regulamentará toda a situação do ambiente e dos equipamentos.

Primeiro, é feita a avaliação química do ambiente para pesquisar qualquer indício de contaminantes ou bactérias que sejam prejudiciais ao bem-estar dos ocupantes.

Depois, serão avaliadas as condições mecânicas do aparelho (ar-condicionado ou climatizador). Nesse momento, analisa-se todos os equipamentos para definir o plano de manutenção necessário.

Em seguida, é realizado o planejamento em si e a execução das atividades para avaliação das condições de uso e resultados.

Lembre-se de analisar também:

Outras condições do estabelecimento onde o ar-condicionado ou outro equipamento será usado também devem ser analisadas, tais como:

  • tamanho;
  • dados do sistema;
  • carga térmica;
  • número de pessoas que frequentam o lugar;
  • qualidade do ar.

Com todas essas informações, é possível determinar quais os aparelhos qualificados a compor o local sem comprometer a segurança e bem-estar.

Por isso, é indispensável a visita de técnicos qualificados para oferecer uma elaboração e implementação para execução do plano PMOC, garantindo o cumprimento de todas as exigências indicadas pelas normas.

A fiscalização dos aparelhos sobre os quais o PMOC trata deve ser feita periodicamente por um profissional registrado no órgão regulador, seja da vigilância sanitária, ANVISA ou qualquer outro órgão sanitário do município. O requisito principal é a habilitação para elaborar e implementar o plano no local determinado.A execução de qualquer mudança durante a avaliação precisa ser registrada para comparar os resultados e cumprir todas as adequações necessárias para os climatizadores estarem aptos a funcionar conforme os pontos estabelecidos pela vigilância.

O responsável pela análise dos equipamentos precisa anotar tudo que foi feito junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Visto que essas anotações precisam ser apresentadas com todos os documentos do edifício para a vigilância sanitária.

Onde se aplica o PMOC?

O PMOC deve ser aplicado em qualquer ambiente com climatizadores artificiais, sejam eles de uso restrito, coletivo ou público.

Qualquer proprietário de um determinado espaço com climatização acima de 60.000 BTU/h necessita ter o plano e cumprir as normas e parâmetros ideais para um ar de qualidade no estabelecimento.

Quando é exigido o PMOC? Com qual periodicidade?

O PMOC e outros é exigido em qualquer local que precise seguir normas sanitárias. Sendo assim, após a elaboração do plano é que se avalia o período de manutenção, podendo ser mensal, bimestral ou anual. Em locais com pouca climatização, é recomendado a aplicação do PMOC pelo menos uma vez a cada ano.

Em locais com muitos climatizadores, como grandes empresas, o controle precisa ser feito mensalmente para garantir a qualidade do ar e a manutenção mecânica correta. Já em residências e estabelecimentos de médio porte a operação preventiva deve ser realizada a cada dois meses.

E a falta de um laudo PMOC ou mesmo a existência de laudo que contenha negligências na qualidade desses equipamentos pode gerar multas que variam de dois mil reais até um milhão e meio. Portanto, é crucial cumprir todas as normas definidas conforme o laudo do plano de manutenção.

Qual a importância do PMOC?

O plano de manutenção, operação e controle tem como principal objetivo sanar qualquer instabilidade de um climatizador. E assim manter a comodidade dos trabalhadores do ambiente.

Os cuidados prioritários com a manutenção e limpeza são essenciais para preservar o conforto e o bem-estar das pessoas sem colocar em risco a saúde. Visto que os cuidados com a qualidade do ar são essenciais para prevenir doenças respiratórias.

Considerando, pontos benéficos para a empresa, seguir as recomendações do PMOC também ajudam na redução de gastos com novos equipamentos e até mesmo no consumo de energia.

Ele garante, não só um desempenho maior em ambientes trabalhistas, como mais qualidade de vida. Afinal, atende todas as normas necessárias para um local adequado para acomodações.

Prevenir sempre é melhor que corrigir

Portanto, atender todos os requisitos necessários para manter climatizadores em perfeito estado e com uma higiene impecável é primordial para qualquer espaço. Por isso, um PMOC só tem benefícios e seu custo é muito inferior comparado a uma multa por falta desses cuidados.

Assim, com técnicos capacitados para uma manutenção preventiva, todos os cuidados de conservação e limpeza são feitos com um ótimo custo/benefício. Então, aproveite essa oportunidade para prezar a qualidade de seu ar condicionado e estar em ordem com as normas sanitárias!

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