Equilíbrio

Fique por dentro do PMOC e saiba a importância dessa exigência para as câmaras frias

O bom estado do sistema de climatização está ligado às melhores condições de saúde ocupacional

Publicado por Cristiane | 26 de maio de 2021

Atualizado em 31 de agosto de 2021

A legislação brasileira exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização. Isso inclui as câmaras frigoríficas. Logo, é importante ficar atento no que isso implica.

Você sabe o que é o PMOC?

O Plano de Manutenção, Operação e Controle define uma série de procedimentos e determina a periodicidade com que se deve verificar as condições dos sistemas de climatização. Ou seja, a lei dá diretrizes sobre a integridade e o estado de limpeza e conservação de ares-condicionados, câmaras frigoríficas, entre outros sistemas.

A criação desse plano é de obrigação legal, conforme a Lei n° 13.589/2018. Isso determina que todos os edifícios de uso público, coletivo ou restrito, que possuam ambientes climatizados artificialmente, devam estar em dia com esta legislação.

Veja o que diz a lei:

“Art. 1º Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. (…)”

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Principais pontos do PMOC de câmaras frigoríficas

Como afirma Eduardo Fraga, Coordenador de Engenharia de Aplicação da EOS, o foco da legislação é assegurar a boa qualidade do ar, cuidando da saúde das pessoas. “O PMOC é a somatória de todas as atividades previstas nos regulamentos referentes a conforto térmico (Ex. NBR 13.971, NBR 16.401), mas também deve conter as atividades relacionadas a áreas específicas”, esclarece.

Portanto, deve-se considerar as condições previstas nos regulamentos específicos destas áreas, tais como NR´s da CLT (NR 17 e NR36) e ABNT NBR 16069:2018. Confira os principais pontos dessas normas:

Limpezas dos componentes do sistema de climatização de forma de evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana.
Adequação da renovação do ar no interior dos ambientes climatizados em áreas de processos.
Indicadores de renovação de ar interno, uma concentração de dióxido de carbono (CO2) igual ou inferior a 1000ppm.
Mecanismos de detecção de vazamentos.
Planos de respostas a emergências.

Fraga complementa: “NBR’S e NR de câmaras frigoríficas citam a Portaria 3523, RE 09 e a Lei 13589. Neste entendimento e por se tratar de sistemas de climatização, as câmaras frigoríficas devem atender aos planos de manutenção e operação de controle (PMOC).”

As câmaras frigoríficas decorrem de diversas aplicações onde as operações internas de movimentação e tempo de exposição dos empregadores variam conforme a atividade. “Atualmente, em câmaras frigoríficas de temperaturas negativas, o tempo de exposição ao trabalhador é menor que 20 minutos. Sendo assim, não atendem uma renovação de ar para atender parâmetros das normas do PMOC”, explica Fraga.

O tipo de câmara com maior exposição são câmaras de processos onde os trabalhadores desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo produtivo. Nestas, a temperatura varia de 12°C a 15°C e a norma determina tempos de pausa durante a jornada de trabalho.

Vale lembrar que nesta aplicação se recomenda uma renovação de ar devido ao grande número de pessoas no local. Por isso, é preciso levar em conta que a porta da câmara costuma ficar muito tempo aberta. O ideal é sempre considerar os parâmetros de dióxido de carbono (CO2) como indicador de renovação de ar.

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E quem pode elaborar e executar o PMOC?

Profissionais de climatização e refrigeração devidamente qualificados e inscritos no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) já podem elaborar e executar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A Resolução 68 da autarquia regulamenta a responsabilidade levando em conta “as competências privativas dos profissionais especializados” conforme a legislação brasileira, “afastando risco ou dano material ao meio ambiente ou à segurança e saúde do usuário do serviço”.

Ela esclarece que “o profissional técnico industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização […] é o técnico em refrigeração e ar-condicionado, o técnico em mecânica e o técnico em eletromecânica”. O PMOC deverá ser registrado por meio de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento emitido pelo CFT.

Fique atento e evite problemas

Com a lei do PMOC, o descumprimento das regras pode acarretar em multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo da gravidade da infração. Mas, além da questão legal e de fiscalização, vale lembrar a importância desse plano para a qualidade do ambiente e segurança das pessoas.

O PMOC otimiza os processos de manutenção, evita e reduz gastos com energia e com manutenções corretivas. Assim, garante melhores condições do ambiente e permite que os equipamentos tenham uma vida útil maior.